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A história por quem faz: contribuições do conselho editorial

Por Sabrina Duran

O Arquitetura da Gentrificação (AG) terá seu site oficial lançado em setembro. A plataforma online está em vias de finalização, assim como as primeiras reportagens que ampliarão o debate sobre o processo de gentrificação no centro de São Paulo durante as duas últimas administrações municipais. A apuração dará conta também das consequências desse processo, hoje, para cidade e seus moradores, e formas de resistência a futuras tentativas de gentrificação.

Entre tantos desafios para a execução do AG, um dos mais importantes neste momento é encontrar vozes que perpassem, completem e ampliem a dimensão de cada reportagem. Sendo mais objetiva: buscam-se formas de registrar as histórias contidas em cada matéria de tal maneira que estes registros não apenas reforcem, sem repetir, o que está dito na reportagem principal, como também permitam outras análises e conhecimentos que são essenciais para tornar mais completo o quadro apresentado ao leitor.

Entrevistas em vídeo, áudio, fotos, arquivos antigos, documentos. Tudo isso pode ser usado no sentido de conectar o leitor à história que ele está conhecendo – e aqui a palavra “história” é usada como sinônimo de reportagem, de uma realidade transmitida, reportada ao leitor, seja ela qual for.

A pergunta é: como conseguir essa conexão, esse “interesse ativo” do leitor utilizando as ferramentas disponíveis – texto, vídeo, fotos, áudio, etc?

CONSELHO EDITORIAL

Essa dúvida surgiu durante a primeira reunião do conselho editorial do AG formado por leitores. Quando o projeto foi lançado no Catarse, em fins de abril, muitas pessoas escreveram sugerindo temas, bibliografia, propondo parcerias e querendo contribuir com as pesquisas e execução das pautas – e isso ainda é uma constante. Um convite formal foi feito a essas pessoas para comporem um conselho editorial. Para receber todos aqueles que aceitaram o convite e torná-los partícipes do projeto em seu início, meio e fim, foi marcada a primeira reunião presencial do grupo no dia 20 de julho, em São Paulo.

O encontro foi extremamente produtivo, sendo capaz de abarcar e pôr em discussão uma questão central para a equipe de reportagem do AG: se o direito à cidade e políticas públicas de moradia são temas tão essenciais a cada cidadão, por que ainda não entraram (com o devido acolhimento) na agenda de gestores públicos e da sociedade civil? Se veículos de imprensa apontam, com frequência, os efeitos da gentrificação na vida de todos aqueles (sem exceção) que vivem na cidade, por que o tema ainda não gera a comoção necessária capaz de levar a uma reação popular que lote sessões plenárias e as ruas?

Após debates, teorias e exemplos práticos, o aporte feito pelos membros do conselho deu a pista: é preciso ampliar o impacto da apuração deixando que a voz dos próprios agentes das histórias e daqueles que se interessam por ela contem e re-contem o que é apenas mencionado na reportagem geral.

DIVERSIDADE

De alguma forma, ao entrevistar as fontes para uma reportagem, o jornalista já abre espaço para essa história “de quem faz a história”. Mas no contexto do Arquitetura da Gentrificação, pelo menos, esse espaço tem que ser maior, diverso e melhor integrado com a reportagem que traz as informações estruturais do tema apurado. Junto com o diagnóstico, o conselho editorial também aventou um caminho: um maior número de vozes numa reportagem, uma maior riqueza de detalhes humanos talvez seja o elemento capaz de suscitar no leitor mais interesse pelo assunto e, por consequência, mais atenção pública aos temas do direito à moradia, à cidade e à participação popular na construção de políticas públicas.

Não se trata de escrever reportagens mais longas, mas de diversificar o foco das histórias e distribuí-las melhor entre as plataformas – texto, vídeo, áudio, etc -, sem medo de captar e divulgar aquilo que talvez “não pareça notícia” (entre muitas aspas) e que, por isso, numa reportagem mais engessada, seria rejeitado. Também não se trata de lançar um aglomerado de informações e registros em um site, mas de encontrar uma forma de construir as reportagens de modo que cada informação faça sentido sozinha e, principalmente, dentro de um contexto de cruzamento de dados, estejam eles em vídeo, infográficos, textos, imagens, documentos, etc.

Sabemos que a tarefa é complexa. Trata-se de um experimento.

Entre tantas sugestões dadas pelo conselho naquela primeira reunião de julho, algumas foram se juntando num processo de troca de ideias através da lista de emails criada para o grupo. Estas ideias estão ganhando forma e devem ser usadas em uma reportagem sobre a Favela do Moinho que já estamos preparando.

A intenção não é inventar a roda, mas fazê-la girar por outros caminhos interessantes, consistentes e talvez pouco explorados.

RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO E MODOS DE FAZÊ-LA

Outro aporte do conselho editorial do AG na primeira reunião foi a preocupação em hackear, esmiuçar os processos de criação da cidade e das políticas públicas e deixar disponível ao público não apenas os resultados desse hackeamento, como também o próprio processo para realizá-lo.

A primeira reportagem que vamos publicar no site oficial, sobre financiamento de campanha de vereadores da capital paulista, colocará esse conceito em prática, de forma simples e objetiva, permitindo que o leitor faça sua própria apuração, análise e divulgação da notícia.

É por esse caminho que vamos no momento. O AG está em construção, e como toda obra em curso, livre e independente, está aberto a ser melhorado, revisto, mixado e copiado.

*Enquanto o site não está no ar, continue acompanhando este nosso blog de apuração aberta, onde damos detalhes dos temas investigados, fontes de pesquisa, dificuldades e caminhos. Mesmo com o lançamento do site, o blog continuará existindo, mas dentro do site.

Subsecretário da Agência Casa Paulista afirma: não há problema em divulgar estudo completo da PPP à sociedade

Subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, é questionado sobre a divulgação integral do estudo e projeto da PPP feitos pelo Instituto Urbem

Subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, é questionado sobre a divulgação integral do estudo e projeto da PPP feitos pelo Instituto Urbem. Imagem e vídeo: Fabrício Muriana

Por Sabrina Duran

A equipe do Arquitetura da Gentrificação (AG) esteve presente ontem (20/8) no debate sobre a PPP de habitação da Agência Casa Paulista, realizada na sede da Associação Viva o Centro, no centro da cidade. Durante o debate, o AG questionou o subsecretário da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, sobre as duas negativas recebidas pela equipe para consultar a íntegra do projeto urbanístico desenvolvido para a região pelo Instituto Urbem.

Iapequino afirmou que não há qualquer impedimento para que o documento de 12 tomos de 300 páginas cada seja divulgado. O subsecretário foi informado de que a orientação de não liberação da consulta havia sido dada pela própria Casa Paulista. Imediatamente, ele afirmou que o pedido do AG nem havia chegado a ele, e que o estudo pode, sim, ser consultado na íntegra.

Com base nesta afirmação do subsecretário, o AG envia hoje, mais uma vez, um novo pedido à assessoria de imprensa Secretaria de Habitação do Estado solicitando a consulta.

Embora o estudo e projeto desenvolvidos pelo Instituto Urbem sejam um documento público, ele nunca foi disponibilizado à sociedade civil de forma integral.

Entenda o caso

O AG vem acompanhando de perto a PPP de habitação de interesse social no centro da cidade levada a cabo pelos governos estadual e municipal e com apoio do governo federal. Para fins de apuração das reportagens que estão sendo preparadas, nas últimas semanas foi solicitado acesso ao estudo e planos urbanísticos do Instituto Urbem, vencedor da licitação que contratou a empresa que criaria o projeto urbanístico para a região. O Urbem venceu, sozinho, a licitação para os 6 lotes da PPP. Segundo Philip Yang, diretor do instituto, o estudo e projeto são compostos de 12 tomos de 300 páginas cada.

O pedido de vistas do projeto foi feito pelo AG ao próprio Instituto Urbem e à Secretaria Estadual de Habitação (SEHAB), à qual está submetida a Casa Paulista, agência do estado responsável pela PPP. Os dois pedidos foram negados sob o argumento de que a exposição de detalhes sobre a área do projeto poderia gerar especulação imobiliária. O argumento não procede, uma vez que o governo do estado publicou recentemente o decreto que explicita os endereços de 890 imóveis que serão desapropriados para a realização da PPP.

A equipe do AG gravou a íntegra do debate realizado ontem, e em breve postará aqui no blog.

Segue o vídeo com a pergunta ao subsecretário. A transcrição das falas está logo abaixo do vídeo.

Sabrina Duran: Eu sou journalista e eu já tentei por duas vias, tanto pelo Instituto Urbem quanto pela Secretaria de Habitação do Estado conseguir ter acesso ao estudo integral feito pelo Instituto Urbem para a PPP. Os dois órgãos negaram o acesso a esse documento, que é público, alegando que a divulgação desses detalhes poderia gerar especulação imobiliária. Esse argumento não procede porque, se fosse isso de fato, o Decreto também não poderia ter sido divulgado, porque ele especifica os endereços onde serão realizadas as intervenções.

Reinaldo Iapequino: Você já pediu pra nós?

SD: Já pedi pra Secretaria de Habitação, entrei em contato com o pessoal da Casa Paulista.

RI: Falo com quem?

SD: Com a Assessoria de Imprensa.

RI: Pra mim não chegou esse pleito. Havendo um pedido, porque tem uma formalidade para fazer esse pedido…

SD: Já fiz o pedido e me negaram, eu tenho o email…

RI: Eu, como técnico que se submete à área jurídica, eu não vejo nenhum problema em fornecer isso, mas tem que seguir lá o ritual…

SD: Já segui, já liguei, e inclusive o Milton Braga, que cuida… está dentro do projeto, disse que foi orientação da Casa Paulista de não divulgar esse estudo.

RI: Sim, isso estava lá atrás porque a gente não tinha fechado ainda a reunião do conselho.

SD: Não, mas a gente fez a entrevista com ele recentemente. Ele deu esse argumento agora, faz menos de uma semana.

RI: Você formalizou isso ou foi verbal?

SD: Formalizei, mandei email, inclusive fiz um pedido…

RI: Tá com a Imprensa?

SD: Com a imprensa, e fiz um pedido via Lei de Acesso à Informação, porque é um documento público público, e eu imagino que muito da dúvida dessas pessoas que estão aqui é gerada em grande parte pela falta de acesso a esse estudo.

RI: Eu não vejo problema. Tinha um tempo em que a gente nem sabia se os estudos seriam aceitos pelo Conselho Gestor das PPPs. Podia ser inteiramente recusado e aí perderia o sentido. Mas hoje não, hoje a gente já não tem nenhum problema, tanto é que essas imagens que eu mostro como exemplos são do estudo, o modelo urbanístico adotado, não tem nenhum mistério não.

Para construir moradia em “vazios urbanos”, Alckmin desapropria imóveis habitados

 

Mesa composta por Suely Mandelbaum, Marcelo Sampaio, Carlos Giannazi, Nelson da Cruz e Gegê. Foto: Fabricio Muriana

Mesa: Suely Mandelbaum, Marcelo Sampaio, Carlos Giannazi, Nelson da Cruz e Gegê. Foto: Fabricio Muriana.

Por Fabrício Muriana e Sabrina Duran

Aconteceu na última sexta-feira, 16/8, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), audiência pública convocada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol) para discutir o decreto 59.273, de 07/06/2013, no qual o governador Geraldo Alckmin desapropria 890 imóveis para a parceria público-privada (PPP) da Agência Casa Paulista, ligada à Secretaria de Estado de Habitação de São Paulo (SEHAB). A PPP prevê a criação de 20 mil unidades habitacionais na região central de São Paulo.

Ao longo da audiência, com o microfone aberto à sociedade civil, repetiram-se histórias de absoluto desconhecimento de proprietários de imóveis sobre as desapropriações às quais serão submetidos. A principal reclamação apresentada por eles é que a SEHAB não os consultou sobre esta medida.

O Instituto Urbem, empresa que ganhou a concorrência para desenvolver o projeto urbanístico para os seis lotes que integram a PPP da Casa Paulista, afirma que destacou 73 profissionais para mapear as condições da população e a situação fundiária. Entretanto, nenhum dono de imóvel que será desapropriado e que estava presente na audiência ouviu falar do estudo e nem da PPP. O projeto urbanístico do Urbem servirá de base para a licitação das empresas que demolirão e construirão as novas moradias.

Em documento publicado em 2010, a urbanista e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, apresenta as condições essenciais para que uma desapropriação, quando absolutamente necessária, seja feita de forma justa. As três primeiras condições referem-se à informação:

a) dar a oportunidade de autênticas consultas aos afetados;

b) notificar de maneira adequada e razoável todas as pessoas afetadas, antes da data
prevista para o despejo;

c) proporcionar informação, no momento oportuno e a todos os afetados, sobre os despejos propostos, e quando se o proceda, sobre a finalidade para a qual se quer utilizar determinada terra ou moradia.

Precedente negativo

Em 25 de julho desse ano, o juiz de direito Randolfo Ferraz de Campos negou liminar do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo, dr. Maurício Ribeiro Lopes, que solicitava a paralisação da PPP da Casa Paulista sob o argumento da falta de participação da sociedade civil no processo. Para sustentar a negativa, Ferraz de Campos disse, como argumento principal, que “conceder aqui a liminar na forma como se a requereu na ação implicará atrasar significativamente a implementação da PPP Habitacional (…)”. O juiz também afirmou que era “genérico” o pedido do promotor de “participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano relacionado à Parceria Público Privada para concessão administrativa na área central da cidade de São Paulo para fins de plano habitacional”.

Acesso à informação negado pelo “risco de especulação”

Dias antes da audiência, o Arquitetura da Gentrificação (AG) entrou em contato com Instituto Urbem e com a Secretaria Estadual de Habitação para ter acesso ao projeto na íntegra. Nos dois contatos, porém, o acesso foi negado.

No caso do Instituto Urbem, a justificativa para a não divulgação do estudo é que foi um “pedido deles [Agência Casa Paulista] pra não gerar especulação imobiliária”. A declaração foi dada por telefone pelo arquiteto Milton Braga, membro da equipe do Urbem que desenvolveu o estudo aprovado pelo Governo. Além de professor da Faculdade de Urbanismo da USP, Braga é um dos donos do escritório de arquitetura MMBB, que também tem como sócio o atual secretário municipal de desenvolvimento urbano, Fernando de Mello Franco. Em 2013, Franco licenciou-se da empresa para ocupar o cargo público.

A resposta da SEHAB estadual sobre a consulta ao projeto foi no mesmo sentido do instituto. “A SEHAB esclarece que as informações passíveis de consulta pública, até o momento, já foram disponibilizadas via internet, no site da agência de fomento habitacional Casa Paulista www.casapaulista.org.br (SIC). O detalhamento dos estudos não pode ser apresentado na fase atual, de pré-lançamento do edital da licitação, a fim de se evitar atrasos e prejuízos ao processo, causados por eventuais especulações imobiliárias em torno das áreas a serem exploradas ou desapropriadas pelos empreendedores privados”.

Se o argumento para a não divulgação pública e na íntegra do estudo é o temor de especulação imobiliária, o decreto, em tese, também não “poderia” ser divulgado, uma vez que explicita a localização de 890 imóveis onde acontecerão as intervenções do projeto.

As informações sobre a PPP disponíveis no site da Agência Casa Paulista (o site correto é www.casapaulista.sp.gov.br) trazem apenas um conteúdo resumido, inserido no edital de chamamento público para as empresas interessadas, à época, na concorrência para a elaboração dos estudos e projeto urbanístico, vencida pelo Instituto Urbem. O edital de chamamento contém 20 páginas em PDF. De acordo com Philip Yang, diretor do Urbem, o estudo e projeto realizados por sua equipe gerou 3.600 páginas divididas em 12 tomos de 300 páginas cada um.

Semelhança com Projeto Nova Luz

Uma informação que ainda não está totalmente esclarecida sobre a PPP da Agência Casa Paulista e que aparece na resposta da SEHAB enviada ao AG por email é a responsabilidade pela desapropriação das áreas designadas ao projeto: “(…)  a fim de se evitar atrasos e prejuízos ao processo, causados por eventuais especulações imobiliárias em torno das áreas a serem exploradas ou desapropriadas pelos empreendedores privados“. Se, de fato, o poder de desapropriação – e posterior exploração das áreas desapropriadas com fins de lucro – for concedido aos empreendedores privados, a PPP do centro se assemelhará ao Projeto Nova Luz no que se refere ao uso do instrumento de concessão urbanística. Entre as críticas que recaem sobre o uso da concessão nesses moldes, uma das principais é esta: “Esse projeto de lei (do projeto Nova Luz) está criando, na prática, a figura de concessionária de especulação imobiliária, atividade vedada ao próprio Poder Público. Como é possível transferir a particular o poder de desapropriar para fins de revenda, o que é vedado ao próprio Poder Público?” (leia a crítica completa aqui).

O projeto Nova Luz, do ex-prefeito Gilberto Kassab, foi barrado no ano passado pela ação de moradores e pequenos comerciantes da região sob o argumento de que não houve consulta pública, como exige a lei. Nesse ano o prefeito Fernando Haddad suspendeu oficialmente o projeto.

Espaços vazios e informação pública

“O princípio desse programa (PPP) é ocupar vazios urbanos”, afirmou Milton Braga ao AG, e acrescentou que “nosso estudo foi orientado por eleger vazios urbanos, terrenos vazios, subutilizados e assim por diante”. Considerando que a audiência pública do dia 16/8 foi acompanhada por diversos moradores que serão desapropriados, e tendo em conta que se trata de um projeto que vai afetar a vida de milhares de pessoas, desapropriadas ou não, é primordial, neste momento, entender o que o Instituto Urbem define como “vazios urbanos”, além de todos os detalhes dos estudos e do projeto urbanístico. Só assim será possível saber quais são os planos da Secretaria de Estado de Habitação para esta região da cidade.

Com base nesses questionamentos e após receber negativas do Instituto Urbem e SEHAB estadual, o AG fez um pedido formal no dia 17/8 por meio do site Serviço de Informação ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo, solicitando consultar, pessoalmente, a íntegra do estudo desenvolvido pelo Instituto Urbem para a execução da PPP de habitação da Agência Casa Paulista. O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação, que garante a todo cidadão, independentemente das suas razões, acesso a informações públicas. Para fazer uma solicitação, basta acessar o site e dizer, com objetividade, quais as informações desejadas e em qual órgão público elas se encontram.

Comprovante eletrônico da solicitação. Informação deve ser entregue até o dia 6 de setembro.

Comprovante eletrônico da solicitação. Informação deve ser entregue até o dia 6 de setembro.

Resistência

Após o anúncio do decreto com a lista dos 890 imóveis a serem desapropriados no centro da cidade, moradores da região, muitos deles na mira das desapropriações, já começam a se organizar para resistir ao processo e convocar outras pessoas para que façam o mesmo. Duas iniciativas acontecem na internet, pelo site São Paulo Desapropria, e pela comunidade no Facebook Desalojados do Alckmin. Acompanhe por lá as notícias e atualizações sobre o tema.

Financiamento de campanha: a resposta está em algum/nenhum lugar

Nesse momento da apuração das pautas do Arquitetura da Gentrificação (AG), estamos pesquisando detalhes da prestação de contas de candidatos a vereador das eleições de 2012 disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2006, candidatos a qualquer cargo foram obrigados a fornecer no site do TSE (art. 28, inciso II, parágrafo 4), nomes de doadores e valores doados por estes. Estas informações, no entanto, deviam ser abertas apenas no fim das eleições, até um mês depois do pleito.

Em 2012, o Juiz de Direito Márlon Reis, do Maranhão, conseguiu obrigar os candidatos de três municípios daquele estado a fazerem a prestação de contas completa, com nome de doadores e valores, antes do fim da disputa eleitoral, nas duas prestações preliminares que os candidatos já eram obrigados a fazer em agosto e setembro. O juiz, que é um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, usou a Lei de Acesso à Informação para justificar a medida.

Aberto o precedente, o TSE estendeu a medida a todo o país, obrigando candidatos de todos Estados a abrirem suas contas durante as eleições.

Mas nem tudo está explícito no site do TSE. Para esses dados que faltam e que nos interessam no contexto da reportagem que estamos produzindo, resolvemos entrar em contato com os partidos após analisar as planilhas de prestação de contas de cada um dos vereadores eleitos na cidade de São Paulo em 2012, além das planilhas dos comitês de campanha e diretórios de partidos. Formulamos perguntas bastante específicas e objetivas.

O retorno que recebemos dos partidos até o momento não foi dos mais generosos em termos de  informações e disposição em abrir os dados. Mas nada fora da curva. Trata-se de um reflexo da falta da cultura da transparência entendida como norma de conduta, como escrevi em post anterior a este, e não como cumprimento de uma lei/regra específica. Não fosse este o cenário, não receberíamos como resposta padrão a frase “todos os dados estão disponíveis no site do TSE”. Não, não estão. E eles sabem disso.

Pulando de um site a outro, pesquisando nomes, números, arquivos, lendo reportagens antigas, vamos desenhando dois mapas. O primeiro deles é o das “curiosidades”. Neste mapa, empresa que financiou vereador aparece como prestadora de serviços na folha de gastos da Câmara do mesmo vereador que ajudou a eleger. Pessoa física que doa polpudas quantias a um candidato é dono de empresa que doa quantias igualmente polpudas, mas com CNPJ, ao mesmo candidato.

Já o segundo mapa aparece com uma espessa nuvem de poeira por cima ocultando o traçado do dinheiro doado a diretórios e comitês dos partidos. Curiosamente – ou não tão curiosamente assim -, a falta de transparência sistêmica que oculta a origem do dinheiro em algumas das planilhas do TSE é a mesma que oculta do perguntador (jornalista ou não) a origem da resposta que ele procura. Uma fonte leva a outra que leva a outra que leva a outra e a outra, e esta última leva a lugar nenhum.

Esta reportagem será publicada dentro de alguns dias no site do projeto, ainda em fase de produção. Sem dúvida é uma das reportagens mais importantes do AG – por isso a escolhemos como uma das primeiras -, já que nos leva à raiz da resposta a um dos nossos principais questionamentos: por que a cidade vem sendo construída dessa forma, à revelia da vontade e das necessidades da maioria dos cidadãos?

Que há uma raiz para essa pergunta, há. Difícil é encontrá-la embaixo de tanta terra que vez e outra jogam por cima. Seguimos cavando.

A vida privada da informação pública

Já iniciamos as apurações das três primeiras reportagens que vão compor o conjunto de matérias analíticas sobre o tema gentrificação no centro de São Paulo nas duas últimas administrações municipais, suas raízes, desdobramentos e consequências.

Desde sempre sabíamos que não seria fácil. Não só pela complexidade do assunto, mas principalmente porque, para esse trabalho, dependemos largamente de informações em posse de setores do poder público, que não raro dificultam o acesso do cidadão a dados que deveriam ser abertos. Ironia das mais contraproducentes.

A Lei de Acesso à Informação, promulgada no dia 18 de novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff e em vigor desde maio de 2012, foi criada com o objetivo de garantir e regulamentar o direito constitucional dos cidadãos ao conhecimento de informações públicas. Estão sujeitos ao cumprimento desta lei:

– os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

– as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E diz ainda o artigo 2o: aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres. 

Ainda incipiente

Apesar de estar já há mais de um ano em vigor, o cumprimento da lei pelos órgãos públicos ainda engatinha, mesmo numa cidade como São Paulo, com mais recursos financeiros, humanos e tecnológicos para essa empreitada. Falta padronização na disponibilização dos dados ao público, falta arquitetura da informação inteligente que simplifique a busca dos dados nos sites, falta tratamento das informações para que sejam facilmente encontradas, abertas e compreendidas por cidadãos comuns que não dominam jargões e temas técnicos e nem o uso de softwares de análise de dados e planilhas cheias de códigos. Falta diálogo entre repartições de uma mesma secretaria, e entre secretarias, para que cada qual saiba quais dados são de sua responsabilidade e assim não joguem o cidadão de um lado para o outro em sua busca. E faltam, muitas vezes, os próprios dados.

Falta, sobretudo, a cultura da transparência entendida como princípio de conduta, e não como cumprimento pró-forma da lei (portanto, um cumprimento “a meias”, burocrático, pra “justiça ver”).

É como definia dia desses o parceiro de projeto Fabrício Muriana ao comentar a “má vontade” institucional de servidores e partidos acerca da abertura de informações públicas: “as instituições não enxergam a possibilidade de uma democracia direta”. Não concebem a existência de cidadãos comuns interessados em dados que lhes revelem detalhes das políticas públicas que estão sendo executadas em suas cidades, das políticas nas quais ele, cidadão, quer e tem direito de interferir, e que para isso precisa dos tais dados para saber onde pisa e por onde pode/deve ir.

Em breve falaremos aqui de mais detalhes desta reportagem que estamos preparando, e da “aventura” que significa buscar informações públicas que, no mundo ideal da transparência institucional, seriam oferecidas como bem público, e não guarnecida como propriedade privada.

Haddad assina decreto que impede construção de HIS em zonas exclusivamente residenciais

 

Trecho do decreto que anuncia a impossibilidade de construção de HIS em áreas estritamente residenciais

Trecho do decreto que anuncia a impossibilidade de construção de HIS em áreas estritamente residenciais

Em artigo publicado no dia 12 de julho, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik alerta para o decreto de número 54.074, assinado no dia 5 de julho pelo prefeito Fernando Haddad. Entre outras medidas, o decreto “consolida a impossibilidade de produção de HIS (Habitação de Interesse Social) em zonas exclusivamente residenciais” – palavras da urbanista.

Como o próprio nome sugere, a Habitação de Interesse Social é destinada a famílias de baixa renda. Mais concretamente, a famílias que recebem até seis salários mínimos por mês, segundo definição estabelecida no Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2002.

A primeira questão que Rolnik levanta é: “se a zona é exclusivamente residencial, por que não residencial para todos?”. Por que, em última análise, famílias de baixa renda não poderão, segundo o decreto, morar em zonas exclusivamente residenciais onde habita uma maioria de famílias de renda mais alta?

Mistura de renda

A revisão do PDE este ano tem como uma das principais pautas discutidas a mistura de rendas como instrumento de socialização e distribuição mais justa da infra-estrutura urbana, como transporte, hospitais, escolas, equipamentos culturais, etc. Em audiência pública realizada no dia 22 de maio com movimentos populares de luta pela moradia, Sidnei Pita, liderança de um desses movimentos, apontou a discrepância que existe, por exemplo, na atual Parceria Público Privada de habitação no centro da cidade levada a cabo pelos governos estadual, municipal, iniciativa privada e com verba do governo federal, que destina apenas 2 mil unidades residenciais, de um total de 20 mil, a famílias que recebem de 0 a 3 salários mínimos, sendo que esta faixa é a que corresponde a 80% do déficit habitacional do país. Por que não inverter esses números, sugeriu Pita, e destinar 70%, 80% das moradias às famílias mais pobres e o restante às que podem pagar mais?

A quem interessa um decreto como esse assinado por Fernando Haddad no dia 5 de julho?, questiona Raquel Rolnik. Sem dúvida não interessa às famílias de baixa renda.

Distorção e revisão do Plano Diretor

Outra questão levantada pela urbanista é distorção provocada na definição de Habitação de Interesse Social pela valorização do salário mínimo. “Atualmente, a definição de HIS vai até seis salários mínimos de renda familiar mensal, segundo definição de 2002 quando foi feito o PDE, ou seja, muito antes da recente política de valorização do salário mínimo. Essa é uma das discussões mais importantes dentro da revisão do Plano: para ser realmente habitação de interesse social, seria necessário reduzir a faixa de HIS para 0 a 3 salários mínimos, assim como reduzir drasticamente as faixas da HMP (Habitação do Mercado Popular), que hoje vai até 16 salários mínimos!”.

Em reunião no dia 3 de julho com lideranças de movimentos sociais do centro sobre a PPP da Habitação, Reinaldo Iapequino, subsecretário da Agência Casa Paulista, braço do governo estadual responsável pela execução desse projeto, foi questionado pelos presentes a respeito dessa distorção na definição de HIS e HMP. Iapequino, como quem se exime da responsabilidade, respondeu que estavam seguindo o que está na lei. O subsecretário não entrou no mérito de se a distorção da lei poderia (e pode) alijar milhares de famílias de baixa renda do direito à moradia digna.

Pra que tanta pressa?

O Plano Diretor Estratégico de 2002 está, este ano, sendo revisto em um processo participativo com a sociedade que teve início em abril e previsão para ser concluído no fim de 2013, contemplando as críticas e sugestões feitas pela população. Esses aportes já estão sendo documentados e sistematizados no site Gestão Urbana, da prefeitura de São Paulo, criado especialmente para dar transparência ao processo. A revisão é o momento concreto para que sociedade e poder público corrijam, autalizem e aperfeiçoem o PDE, que vai determinar os rumos do crescimento e desenvolvimento da cidade pela próxima década.

Se existe uma distorção e a possibilidade real de corrigi-la dentro do Plano Diretor, se existe a discussão da mistura de rendas e a possibilidade real de regulamentar essa proposta como um instrumento urbanístico dentro do Plano Diretor, por que não esperar o término da revisão antes de levar adiante projetos e políticas públicas que podem afetar largamente, e de maneira permanente, milhões de pessoas?

A pressa na aprovação de certas medidas e a vista grossa para problemas específicos herdados de administrações anteriores podem dar pistas de onde recaem os interesses dos atuais gestores, e os nomes dos beneficiados com essas manobras.

Dossiê aponta medidas higienistas da gestão Serra-Kassab

capa dossiê

Entre as referências bibliográficas que estamos usando como base das investigações do “Arquitetura da Gentrificação” está o dossiê “Violações dos Direitos Humanos no Centro de São Paulo: propostas e reivindicações para políticas públicas”, produzido em meados do ano 2000 pelo Fórum Centro Vivo (FCV).

Fundado no dia 10 de dezembro de 2000 como articulação coletiva durante o seminário “Movimentos Populares e Universidade”, o FCV constituiu-se num “espaço para encontro, debates, reflexão, articulação, fortalecimento mútuo e luta na perspectiva de democratização e defesa dos direitos no centro da cidade, como contraponto a projetos e ações públicas e privadas que, em muitos casos, desconsideravam e afetavam negativamente os grupos mais vulneráveis ou atendiam apenas a interesses privados e de ordem econômica e imobiliária”.

O dossiê é um documento bastante detalhado sobre o processo de higienização levado a cabo no centro de São Paulo pela gestão Serra-Kassab, exatamente as duas administrações municipais que escolhemos para pesquisar e aprofundar na questão da gentrificação por serem “exemplares” na implementação de ações pontuais e políticas públicas com este fim.

Produzido e assinado por diversas entidades, ongs, movimentos e membros da sociedade civil, o dossiê tem 360 páginas e traz um histórico das violações dos direitos humanos cometidas por José Serra e Gilberto Kassab contra pessoas em situação de rua, ambulantes, movimentos de moradia, crianças, adolescentes, assistentes sociais, entre outros. O documento traz também propostas e reivindicações do FCV direcionadas aos gestores públicos.

O dossiê está fundamentado em depoimentos, análises, reportagens, fotos e bibliografia que conceitua, histórica e socialmente, as medidas higienistas das duas últimas administrações municipais.

Leia/baixe o documento completo aqui.

Trecho do dossiê

Trecho do dossiê. Autoria: Luciana Itikawa