Numa esvaziada audiência da Câmara dos Vereadores, discutiu-se no dia 26 de junho o projeto de lei 282/2013 do Vereador Nabil Bonduki, do PT, de revogação do projeto Nova Luz, que previa a Concessão Urbanística de 45 quadras na região da Santa Ifigênia.
José Police Neto, Andrea Matarazzo e Nabil Bonduki em audiência da Câmara. Foto: Fabrício Muriana CC-BY-NC-SA
Ao princípio, o próprio vereador sugeriu que a audiência fosse adiada, mas respeitou a data por conta das duas pessoas que estavam inscritas para comentar o projeto. O vereador Andrea Matarazzo, do PSDB, falou primeiro, pedindo que o projeto Nova Luz não fosse revogado. “Ao meu ver, poderia ter sido alterado, reduzido, não ser feito em 45 quarteirões, mas nos 15 iniciais, que eram quarteirões com pouquíssimas habitações. Apenas galpões abandonados” comentou o vereador.
Outra fala veemente contra a revogação do projeto Nova Luz foi a do Vereador José Police Neto, do PSD. Segundo ele, “o que mais se ouvia na época [da formulação do projeto Nova Luz] é que quem terra lá tinha, não queria ZEIS… talvez isso [revogação do projeto Nova Luz] acelerasse um processo especulativo sem projeto público”. O vereador deixou entrever em seu discurso que há interesses maiores em que o projeto fosse revogado, mas não foi claro na descrição de que interesses seriam esses.
Nabil Bonduki, autor do projeto de revogação, salientou que a lei que regulamenta Concessões Urbanísticas em geral não está sendo revogada. A revogação é específica para o Projeto Nova Luz. Segundo o vereador “Essa lei… foi amplamente contestada por todos os segmentos da região. Pelos comerciantes, pelos moradores, por vários urbanistas que cuidam do assunto, inclusive com uma ação que foi aberta pela defensoria pública e que trava juridicamente o desenvolvimento desse projeto”. Por fim, Nabil Bonduki explicou sua posição com relação às concessões urbanísticas em geral: “uma Concessão Urbanistica de uma região específica, ela só pode ser aprovada como lei depois que nós tivermos um projeto detalhado, definindo exatamente o que vai ser feito. Porque senão o legislativo… pode transferir o projeto para particulares sem definir claramente o que vai ser feito” comentou o vereador.
José Police Neto mostrou-se claramente irritado com a quantidade de discussão relacionada com o projeto Nova Luz e com a operação urbana Água Branca, ambos projetos cujas discussões públicas vêm sendo encampadas pelo Vereador Nabil Bonduki.
Cabe destacar também que, mesmo com apenas duas pessoas da sociedade civil inscritas para falar na câmara, o vereador Andrea Matarazzo, que presidia a mesa, pediu pressa nas manifestações dos que solicitaram, alegando que havia outra audiência marcada para a mesma sala.
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