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Terceirização e o rapto do território do trabalho

Resgate de trabalhadoras e trabalhadores em situação análoga à escravidão, em 2014, de uma oficina de costura em Itaquaquecetuba (SP). Foto: Sabrina Duran

*Por Luciana Itikawa, pós-doutoranda do Instituto de Estudos Brasileiros da USP

Passados 515 anos do descobrimento do Brasil e 128 anos da Abolição da Escravatura, TERRA e TRABALHO continuam sendo o “escape” do nosso desenvolvimento. Formas contemporâneas de escravidão e a concentração da terra rurais e urbanas persistem, apesar das afirmações de Kátia Abreu sobre inexistência de latifúndio; e de Armando Monteiro, sobre a modernização das relações de trabalho com a terceirização.

MST, CUT, MTST e PSOL irão para as ruas hoje, 15/4, em paralização nacional para protestar, entre outras pautas, contra a Lei da Terceirização. Para os movimentos, é impossível dissociar a luta para o acesso à terra da luta pelos direitos no trabalho, ambas no campo e na cidade.

Não é novidade que o nó do nosso desenvolvimento é a desigualdade no acesso à terra e aos direitos no trabalho. Nossa história em períodos autoritários ou democráticos já comprovou que o crescimento com concentração da renda e da terra é como voo de galinha: tem o glamour resplandecente das alturas, mas esbarra na inexorável lei da gravidade. O deslumbramento com a maior taxa recente do PIB a quase 8% foi o nosso mais alto limite puxado para baixo com a ausência das necessárias reformas política, tributária, agrária e urbana.

A terceirização não é a única face precária do trabalho

É fato que essa Lei da Terceirização diminuirá e até extinguirá a quantidade de trabalhadores vinculados diretamente às empresas, terceirizados para diminuição dos custos do trabalho. É verdade também que a terceirização acarreta pior remuneração, aumento na rotatividade, superexploração (precarização na jornada de trabalho, calote ou captura dos direitos, adoecimento e maior número de acidentes de trabalho, etc.). Além disso, outros efeitos colaterais têm sido extensamente comprovados: abre espaço para relações promíscuas entre as instituições públicas e empresas que disputarão os contratos de prestação de serviços agravando, consequentemente, a corrupção. A piora na quantidade e na qualidade da sindicalização também enfraquece o poder dos trabalhadores na reivindicação e garantia dos direitos.

A terceirização, entretanto, não é apenas o avesso da formalidade: envolve diversas geometrias de relações de trabalho para além da subordinação trabalhista direta. A heterogeneidade é a característica principal dos mercados de trabalho não só do Brasil como dos países da América Latina, com a marcante presença do chamado trabalho independente (conta-própria, pequenos empregadores e profissionais universitários autônomos). Nesse grupo há uma grande diversidade de perfis ocupacionais.

São inúmeras as estratégias para a redução dos custos do trabalho produzindo ilegalidades e mascarando relações de subordinação por meio do empreendedorismo individual, subcontratação ilegal e terceirização. Apesar do intenso crescimento da formalização do mercado de trabalho, paralelamente cresceu também o chamado emprego subcontratado e o emprego ilegal (assalariado sem registro). Segundo o DIEESE, a subcontratação apresentou um crescimento de 138%; e, em relação aos autônomos que trabalham para uma empresa, o crescimento foi de 61,1% nos últimos 10 anos.

Com a terceirização, não vão faltar argumentos defendendo o empreendedorismo com a aparência virtuosa de “independência” dos trabalhadores e manifestação de modernidade. O binômio empreendedorismo-terceirização como tábua de salvação esconderia a participação seletiva no desenvolvimento através da articulação da precarização das condições de trabalho com as antigas formas de subordinação e submissão. Podem escrever: daqui pra frente não vão faltar projetos de “geração de renda” e suas variantes: microempreendedorismo, capacitação para o negócio autônomo, microcrédito, etc.

Como disse essa semana um empreendedor da economia criativa, “empreender não é pra qualquer um”. Não é mesmo! A desigual capacidade de estabelecer os termos de troca tem como exemplos, no caso do trabalho terceirizado da confecção, a imposição dos valores das peças a serem costuradas, dos prazos de entrega às condições de pagamento. A Repórter Brasil tem mostrado o extremo do lado da terceirização, através das formas contemporâneas de escravidão no campo e na cidade. Segundo Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados.

Enxugamento do custo do trabalho na cadeia, nomeado como “reestruturação produtiva”, convive, por exemplo, com a ausência dos instrumentos de negociação coletiva e com o racionamento da cidadania. Nesse sentido, com a manutenção sistemática da assimetria de poder econômico e decisório entre trabalhadores e empresas, mesmo com a institucionalidade da autonomia laboral e da terceirização ainda perpetuarão as contradições entre uma face “modernizante” convivendo com o “atraso” das relações de trabalho.

A terceirização é também a exclusão do acesso à terra

Por que, então, a Lei da Terceirização, além da captura dos direitos dos trabalhadores é também a captura do território do trabalho?

A formação peculiar do mercado de trabalho no Brasil não está desassociada da estrutura fundiária que mantêm sistematicamente considerável parcela da população no Brasil à margem do acesso à terra e ao emprego formais. A nossa história demonstra que o acesso precário à terra e à moradia fizeram parte do expediente de rebaixamento dos custos da mão-de-obra na periferia do capitalismo.

O modelo núcleo-periferia caracterizado pela distância geográfica e social entre as classes ainda organiza os espaços metropolitanos e rurais, mesmo com o surgimento de novas configurações espaciais, como o agronegócio, os condomínios fechados da classe alta, a presença das favelas no centro expandido, bem como uma certa desconcentração das unidades produtivas no país. O precário informal, assalariado ou terceirizado em favela ou lona preta na periferia compuseram e continuarão compondo as paisagens urbanas e rurais brasileiras.

Outro aspecto importante da manutenção da exclusão do acesso à terra são os constantes despejos e desapropriações dos espaços públicos e privados, sejam eles diretos ou indiretos, de autoria do Estado ou do mercado. As diretas têm nome e sobrenome: vão desde as intervenções urbanas higienistas do período varguista passando pelos períodos militar e democráticos; até as expulsões indiretas, com a explosão do preço dos aluguéis e terrenos.

Nesse sentido, o processo brasileiro de urbanização acelerada e desigual, ao invés de eliminar a herança do atraso, reproduziu-o e deu-lhe conformações de ilegalidade estrutural e baixíssima qualidade urbanística. A opção pela combinação loteamento clandestino-ônibus-periferia em áreas de risco e proteção ambiental atravessaria incólume todo o século XX e continua seguramente no século XXI. Tal padrão atingiria toda a gama de ocupados precários diretos e terceirizados daqueles cujos rendimentos não permitem o acesso à terra legal e bem localizada.

Além disso, a terceirização contribui para a externalização das atividades para além do chão da fábrica e da empresa, em estabelecimentos dos terceirizados incluindo até o domicílio dos mesmos. Nesse sentido, a tal reestruturação produtiva é também reestruturação urbana, na medida em que produz efeitos sobre a intensidade e a geometria dos deslocamentos metropolitanos. Segundo o estudo da UNICAMP, “A Mobilidade pendular na Macrometrópole Paulista”, quase um estado de Sergipe inteiro se movimenta todos os dias de um lado pro outro. Este estudo mostra que apesar do crescimento da população da região metropolitana de São Paulo ter estacionado, seus movimentos pendulares quase duplicaram (de 1,1 milhão em 2000 para 1,9 milhões em 2010). Essas mudanças, portanto, não rompem com a lógica da segregação socioespacial e da expansão urbana predatória em direção às periferias.

Se trabalhador sem direitos morando em favela, pegando trânsito ou passando 4 horas por dia no coletivo lotado significarem modernização, então estamos falando a partir da perspectiva de qual século?

A gestão antiperspirante: rumo à pobreza inodora, incolor e insípida

Manifestação de camelôs no bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo, após ambulante ser morto por PM. Foto: Oswaldo Corneti/Fotos Públicas

Por Luciana Itikawa*

“Antiperspirante é a substância que inibe a saída de suor quando aplicada topicamente. De uma maneira simplificada, o antiperspirante impede que o suor surja na pele e se encontre com as bactérias que estão ali e, assim, também evita o mau cheiro. Nesse ponto, ele é completamente diferente do desodorante, que é um produto que não impede a transpiração, mas apenas a liberação do mau cheiro.” (site de empresa de cosméticos)

Em menos de uma semana, dois episódios sobre o comércio ambulante mostram a capacidade mágica de ocultação da pobreza, quando ela teima em aparecer, porém, de forma trágica, com a morte de três ambulantes: um em São Paulo e dois no Rio de Janeiro nesta semana de setembro de 2014.

A morte, com certeza, é o extremo da gestão militarizada de uma questão, entre outras, urbana. Apesar de todo o esforço dos governos em aumentar e complementar seu efetivo repressivo às várias manifestações da pobreza, esses trabalhadores continuarão a expor seus suores, enquanto esta não for um espectro que aparece apenas nas estatísticas.

O comércio ambulante está profundamente ligado à constituição do trabalho livre no Brasil e à permanência sistemática de trabalhadores à margem do mercado formal de trabalho, malgrado um dos maiores índices de formalização de carteiras profissionais da história recente.

Por que, então, os ambulantes “teimam” em aparecer e desafiar esses policiais armados nas grandes cidades? Por que eles ainda estão trabalhando apesar do prefeito paulistano anterior ter proibido todas as licenças na cidade em 2012? Por que eles são permitidos em alguns locais e em outros não?

Aqui vão algumas ponderações:

Em primeiro lugar, por que, então, eles insistem em desafiar o Estado trabalhando sem licença? Existem 138 mil ambulantes no município e 158 mil na região metropolitana de São Paulo segundo o DIEESE em 2010, apesar do atual número irrisório de licenças na cidade (1.940) representando apenas 1,4% do total de trabalhadores no município. Os outros cerca de 136.000 trabalhadores, portanto, são obrigados a correr diariamente para fugir da fiscalização. O ambulante morto na Lapa, Carlos Augusto Muniz de Souza, de 30 anos, era um deles. Ele havia prometido à esposa na noite anterior: “Não vamos mais correr da polícia”. Não deu tempo, esta morte faz parte da manutenção da ocultação da pobreza através da interface armada do Estado. A Operação Delegada atua na superfície visível da ponta do iceberg daqueles que estão à margem, simultaneamente, do direito ao trabalho, direito à cidade, direito à proteção social, etc. Vide a violenta reintegração de posse de um imóvel realizada pela polícia militar ocorrida pouco dias antes no Centro de São Paulo.

Em segundo, por que ainda permanece o limbo jurídico sobre a regulamentação das licenças deles? O prefeito anterior proibiu todas as licenças, e mesmo aqueles 1.940 que ainda as teriam enfrentam o constrangimento de trabalhar há 2 anos por força de uma liminar da Justiça cuja fundamentação foi calcada no direito à cidade. A Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos ainda precisa ser julgada para que o impasse institucional entre Prefeitura e Justiça se resolva. Apesar da tentativa dos trabalhadores e da sociedade civil ter instituído no ano passado um canal de diálogo quinzenal com a Prefeitura por 6 meses para resolver politicamente, nada avançou para a resolução do problema.

Em terceiro, por que o abismo entre o número de licenças e o número total de ambulantes que trabalham por toda a cidade? Quem frequenta todo dia os terminais intermodais espalhados nas periferias para embarcar ou fazer a baldeação às 5-6hs ou 21-22hs já deve ter visto algumas dezenas de ambulantes servindo a imensa população que se desloca entre casa-trabalho. Isso não seria novidade para ninguém se não tivéssemos a dimensão de que quase um estado de Sergipe inteiro (1,9 milhão) se movimenta todos os dias de um lado pro outro na região metropolitana, segundo o estudo A Mobilidade pendular na Macrometrópole paulista. Este estudo mostra que apesar do crescimento da população da região metropolitana ter estacionado, seus movimentos pendulares quase duplicaram (de 1,1 milhão em 2000 para 1,9 milhões em 2010). Esses espaços de conexões de transporte passaram a ser territórios de comércio e serviços a essa imensa população itinerante, apesar das leis e secretarias de transporte subestimarem este fato.

Por este motivo, os trabalhadores ambulantes em 2013 se organizaram e conseguiram incluir pela primeira vez em um Plano Diretor do município de São Paulo, a necessidade desse comércio atender esse imenso fluxo de pessoas pelo território. Este coletivo de trabalhadores, chamado de Fórum dos Ambulantes, se organizou em 2012 para participar das audiências públicas do Plano Direto e encaminhou três propostas, apesar de apenas uma ter sido incorporada: “criação de centros comerciais populares em áreas de grande circulação, como terminais de transporte coletivo e estações de metrô e trem” (pag. 10– Centralidades Polares e Lineares).

Em quarto lugar, por que eles são permitidos em alguns locais e em outros não? Existe apenas um tipo de licença no espaço público, a “permissão de uso”, que é dirigida aos artesãos, jornaleiros, ambulantes, food trucks e até parklets. Por se tratar de ocupação em logradouros públicos, a permissão tem que ser precária e sem segurança na posse, ou seja, pode ser retirada unilateralmente pelo Poder Público. Entretanto, por que a vista grossa em alguns locais e a intolerância em outros? O comércio ambulante faz parte das inúmeras manifestações de pobreza que têm sido exterminadas dos espaços públicos e privados das áreas em valorização quando estes ameaçam os interesses imobiliários. A desculpa é quase sempre a execução de obras de infraestrutura, transporte, etc., mesmo quando aquilo que ocupar o lugar seja o mesmo tipo de atividade, porém, mais elitizado. Esse é, por exemplo, o caso dos food trucks, que conseguiram 900 licenças no município; ou das empresas de bebidas durante a Copa, que conseguiram o direito de ocupar todo o Vale do Anhangabaú para comercializar com exclusividade seus produtos.

Os trabalhadores ambulantes da cidade real não são um fato isolado a ser vencido por força da cidade legal. As manifestações de pobreza irão sempre desafiar as gestões que ainda creem governar pela pobreza, contanto que elas não tenham cheiro, nem cor e nem gosto.

* Luciana Itikawa é arquiteta e urbanista

Amor e ódio: o que as cidades de Nova York, Guangzhou e São Paulo têm em comum em relação ao comércio informal

Por Luciana Itikawa, André Alcântara e Geilson Sampaio.

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Ambulante no BID chamado “Midtown Box” ou Caixa da Zona Financeira em Nova York. Foto: Luciana Itikawa. Agosto 2013)

Duane Jackson é um comerciante de rua da categoria “veterano de guerra”, de Nova York. Foi ele quem fez o alerta sobre uma bomba colocada na Times Square em 2010. Por ter se tratado de uma ação dentro de um tema tão sensível para o povo americano como o terrorismo, Jackson foi alçado ao status de herói nacional. A ironia é que ele faz parte de um dos segmentos mais reprimidos da cidade, a saber, o trabalhador informal de rua.

Foi justamente a informalidade o principal assunto tratado no seminário “Trabalho e Solidariedade: EUA, China e Além” (Labor and Global Solidarity: US, China and Beyond), realizado no dia 12 de agosto em Nova York, organizado pelas Universidades da Cidade de Nova York (CUNY) e pela Universidade da Califórnia (campi de Berkeley e Los Angeles).

No seminário, o projeto “Trabalho Informal e Direito à Cidade”, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, apresentou sua experiência de advocacy junto aos ambulantes em São Paulo na mesa que tratou das experiências políticas e de organização de trabalhadores da China, Índia, Brasil e México. Para Luciana Itikawa, representante do projeto no evento, “os gestores estão assumindo um discurso cada vez mais moralizante e conservador para encobrir os processos de segregação”.

Neste seminário foram apresentados diferentes situações de precarização de trabalhadores informais nas grandes cidades desses quatro países, e as respectivas reações de organização, articulação e resistência contra esses processos.

A segregação: planos urbanísticos e higienização dos espaços públicos

Segundo Jane Jacobs, no seu clássico Morte e Vida nas Grandes Cidades[1], os “olhos na rua tornam os espaços públicos mais seguros”. Para o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, no entanto, esta frase pode soar incrivelmente ambígua: quais olhos e para quem é mais seguro? Para os negócios ou para a população?

As gestões dos últimos prefeitos nova-iorquinos, com particular contribuição de Bloomberg (2002- até agora), têm sido “inspiradores” da gestão militarizada e privatizada dos projetos urbanísticos. Desde 1997, com a constituição dos distritos de melhoria de negócios (Business Improvement Districts – BIDs) e da campanha “Qualidade de Vida”, tocada pelo prefeito anterior Rudolph Giuliani (1997-2001), o binômio segurança pública e gestão urbana cada vez menos existe como campos distintos na administração pública.

Giuliani, seguido por seu sucessor, Bloomberg, empreendeu uma poderosa combinação entre um forte esquema de repressão policial, a criação de projetos urbanísticos pontuais marcadamente imobiliários e a utilização do sistema tributário sobre o território como mecanismo segregador. O emprego estratégico da repressão policial tem gerado tensionamentos diários, particularmente nas áreas consolidadas dos BIDs ou nas fronteiras onde o capital não avançou, com conflitos raciais e/ou étnicos (maioria negra ou muçulmana)[2].

Segundo o jornal New York Times, Bloomberg conseguiu em 12 anos reconfigurar a cidade de Nova York[3], modificando porções significativas do território. Nenhuma outra cidade conseguiu construir 170.000 unidades habitacionais em 10 anos para as classes média alta e alta, nem adensar-se intensamente através da revisão do zoneamento de um terço de sua área, tampouco redesenhar as áreas costeiras e portuária, mesmo em plena crise econômica.

Highline, parque arborizado linear elevado no bairro do Chelsea. Forte intervenção urbana iniciada em 2009, com importante reconfiguração da orla ao longo do parque. Foto: Luciana Itikawa. Agosto 2013)

Processos de segregação nos espaços públicos, como a repressão à população em situação de rua, catadores e ambulantes, têm sido mais intensos nos BIDs. Na cidade de Nova York existem hoje 64 BIDs, que administram bairros, corredores de negócio e locais turísticos. O maior BID de Nova York é na área central, chamado de “Aliança do Centro”, onde os valores imobiliários são um dos mais altos e onde está localizado o novo World Trade Center. Para isso, os BIDs não só utilizam regras urbanísticas específicas, como têm utilizado da sua segurança privada para coibir, reprimir ou anular a manifestação da pobreza nos espaços públicos. Além disso, têm colocado elementos paisagísticos como obstáculos, postes, muretas e lanças, para evitar a “invasão” dessa população.

Simultaneamente, prefeitos das grandes metrópoles pelo mundo têm utilizado dessa cartilha para combinar 1) regras de exceção urbanística, 2) aumento nos tributos e taxas sobre a terra, e 3) violência policial em áreas pontuais de interesse do mercado imobiliário, sempre com a finalidade de expulsar a população pobre.

Na administração de Giuliani, em 1995, foi criado um comitê com o valoroso título de “Comitê de Revisão do Comércio de Rua”, cuja composição era de representantes de departamentos governamentais e dos BIDs. Este comitê marcadamente conservador, que nada tinha de revisão, mas sim de repressão, acabou aprovando perímetros e eixos inteiros de restrição do trabalho nos espaços públicos, fechando mais de 130 ruas e criando uma zona de restrição chamada de “Caixa da Zona Financeira”.

Segundo a organização Centro de Justiça Urbana (Urban Justice Center)[4], a segurança privada nos BIDs expulsam trabalhadores na frente de lojas ou edifícios, mesmo estes sendo portadores de licença. A fiscalização do comércio de rua, apesar de ser responsabilidade da Polícia de Nova York, acaba sendo arbitrariamente aplicado nos BIDs[5]. Outro aspecto segregador, apesar de legal, é o crescimento em quantidade e valor das multas aos trabalhadores ambulantes. Uma multa hoje vale US$ 1.000,00 àquele que não cumprir um leque de mais de centenas de regras, apesar da média dos rendimentos mensais da categoria não passar de US$ 1.200,00. A cobrança abusiva e a dificuldade de interpor recursos resultam na inoperância deste sistema: apenas 6% das multas são pagas.

A repressão: a multiplicação dos olhos da vigilância e a repressão aos olhos do trabalho informal

A versão chinesa de cidade de Nova York poderia ser a cidade de Guangzhou, importante porto da China na foz do Rio das Pérolas um dos principais entroncamentos da rede de transporte chinesa. Na província cantonesa, Guangzhou empreende desde 2007 uma das ações mais vigorosas de vigilância e repressão ao comércio informal nos espaços públicos. Como parte dos planos de fiscalização dos trabalhadores da área central, chamados de chengguan[6], o prefeito Chen Jianhua de Guangzhou instalou 250.000 câmeras e um sistema de radar para “capturar” os trabalhadores que não possuem licença para trabalhar nas ruas. Além dos esforços municipais, há um Comitê de Fiscalização Nacional que também realiza inspeções nos municípios que não executam a retirada dos trabalhadores de determinados espaços públicos.

A moralização: o discurso cada vez mais conservador e, sobretudo, competitivo das cidades

Um discurso promovido pelo Estado chinês sobre modernização, embelezamento urbano e desenvolvimento econômico tem sido cada vez mais homogeneizante e higienizador. Um termo bastante emblemático utilizado nos processos segregadores é a palavra chinesa wenming, que significa civilidade ou civilização. Campanhas municipais e nacionais chinesas, com premiações e ranqueamento de cidades mais “civilizadas” são faces de uma valoração que aproxima, cada vez mais, os conceitos de modernização, higiene e “civilidade”. Tais campanhas conferem “status de honra” aos domicílios ou às cidades que tiverem melhor cumprido regras de “civilidade, modelo e higiene”[7].

A instigação pelo governo chinês para que as cidades cumpram essas regras por meio de campeonatos “de civilidade” tem como objetivo obrigá-las a atrair cada vez mais investimentos e atingirem desenvolvimento econômico rapidamente. Valeria uma reflexão profunda sobre a imposição da velocidade e da intensidade dessas transformações. Entretanto, o esforço de criatividade e investimentos em planos urbanísticos idílicos e mirabolantes mostra uma tentativa deliberada dos gestores das metrópoles apagarem qualquer manifestação de desigualdade e pobreza dos locais de interesse do setor imobiliário.

Em 2008, a cidade de Guanzhou foi identificada como “Cidade Mundial Beta”, pelo Índice Cidade Global produzido pela Rede de Pesquisa sobre Cidades Mundiais e Globalização (the Globalization and World Cities Research Network, GaWC). Em 2012, em outro ranqueamento internacional de cidades, no Índice Cidades Globais (Global Cities Index)[8], a cidade de Nova York foi apontada como a primeira no ranking, com o índice 6,35; enquanto São Paulo estava em 33º lugar com 2.19 pontos; Cidade do México, em 34º lugar com 2.19; Mumbai, em 45º, com 1.79 pontos; e a cidade de Guangzhou estava na 60ª colocação com 0.82 pontos

O discurso moralizante parece, portanto, apenas uma fachada para encobrir um projeto deliberado do capital para empreender sua reprodução em larga escala sobre o trabalho e sobre terra. Não parece novidade se não fosse um detalhe geográfico. Para Harvey, a reprodução do capital não se dá apenas pela exploração da força de trabalho, seja na intensificação, quanto na apropriação. Segundo ele, a reprodução do capital está, sobretudo, conjugada à questão urbana não mais pela extensão territorial, mas por processos de despossessão da terra e do trabalho, com mecanismos cada vez mais sofisticados e complexos[9].

Alternativas e movimentos contrários: exceções à regra e experiências de resistência e articulação populares

Apesar das incríveis manifestações de resistência da população, poucas alternativas têm sido vistas em relação aos movimentos avassaladores capitalistas. Dois exemplos vêm da cidade de Nova York que articulam questões transversais como mobilidade urbana, trabalho e saúde pública. O primeiro exemplo é a bicicleta como meio de transporte. Mesmo após a pressão dos ciclistas em Nova York ter conseguido a construção de 724 km de ciclovias permanentes em 12 anos, esta frente tem sofrido derrotas recentes no parlamento local por conta do lobby automobilístico.

Ciclovia permanente em Manhattan na 7ª Avenida. Foto: Luciana Itikawa. Agosto de 2013)

Outra pressão popular na cidade de Nova York que resultou em um pequeno avanço aos trabalhadores informais é o programa “Carrinhos Verdes” (Green Carts), que ampliou em 1.000 o número de licenças para os comerciantes de rua. Este programa é resultado de mais de 10 anos de pressão de uma rede de mais de 2.000 trabalhadores ambulantes de várias regiões da cidade e conta com o apoio do projeto Comerciantes de Rua (The Street Vendor Project) e do Centro de Justiça Urbana (Urban Justice Center).

Este programa foi criado com o intuito de levar comidas frescas e saudáveis aos distritos com maior índice de obesidade e diabetes na cidade de Nova York. Curiosamente, alia a questão do trabalho, abastecimento e saúde pública. A diferença do programa “Carrinhos Verdes” em relação às normas dos outros comerciantes de rua é que o trabalhador não precisa ficar parado e pode transitar dentro de um determinado perímetro permitido pela Prefeitura. Apesar das regras impostas serem extremamente exigentes[10], os trabalhadores recebem crédito, capacitação e assessoria de marketing através do financiamento de um fundo privado. A ampliação das licenças, entretanto, está longe de contemplar a grande demanda de trabalhadores – em torno de 20.000 trabalhadores para 5.000 licenças, segundo o projeto Comerciantes de Rua (Street Vendor Project).

Outros dois exemplos vêm de cidades latino-americanas como fortalecimento da luta popular na reivindicação pelo direito à cidade. Na Cidade do México e em São Paulo existem experiências muito semelhantes na constituição de uma rede de trabalhadores informais, avessa ao tradicional caminho de dependência clientelista, porém frágeis do ponto de vista da incidência em políticas públicas. São redes que possuem um perfil heterogêneo, mais conectado horizontalmente aos movimentos sociais e menos hierarquicamente às centrais sindicais.

No México, existe uma rede de artesãos de rua chamada Associação Nacional de Artesãos de Coyoacán (ANAC), que articula os trabalhadores com organizações comunitárias populares e utiliza dos instrumentos democráticos (assembleias, comissões) para encaminhar suas reivindicações (protestos, campanhas, etc). Este é um desenho de alianças e processos decisórios bem diversos do sindicato majoritário de trabalhadores ambulantes, a Frente Nacional do Comércio Informal (FNCI), que mantinha relações clientelistas durante os 70 anos do Partido Republicano Institucional (PRI) na cidade do México, e as reproduz com o atual Partido Republicano Democrático (PRD).

Em São Paulo, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos tem dado suporte, desde 2011, na constituição de uma rede de trabalhadores ambulantes – o Fórum dos Ambulantes –, que hoje reúne representantes de 15 regiões da cidade (centro, norte, sul, leste e oeste). Até 2011, a única forma das associações e sindicatos de trabalhadores ambulantes conduzirem suas reivindicações era por meio do contato com assessores parlamentares que encaminhavam as demandas indiretamente ao Executivo, com o ônus da fidelidade eleitoral. Tal triangulação levou a persistência sistemática da fragmentação entre os trabalhadores, que pouco avançou na consolidação de políticas públicas para o comércio de rua com incremento das oportunidades de trabalho.

Além da dificuldade da ingerência política sobre a organização dos trabalhadores, o processo de proibição total das licenças dos trabalhadores na gestão anterior ocorreu simultaneamente na mesma época em que grandes planos urbanísticos e megaeventos estavam sendo discutidos ou decididos na cidade, como a Operação urbana Lapa-Brás, o projeto Nova Luz e a Copa do Mundo em 2014.

O Fórum dos Ambulantes, depois do processo de organização e resistência popular ter conseguido uma conquista preliminar com uma ação civil pública na gestão municipal passada, barrou o processo de exclusão. Hoje, entretanto, tem passado por frustrações sucessivas na atual gestão do prefeito Fernando Haddad. A primeira delas é a de não conseguir resolver, por meio do diálogo, todo o passivo de arbitrariedades e ilegalidades deixados pela gestão anterior, nem conseguir discutir um Plano Municipal do Comércio Ambulante em um canal de discussão instituído pelo Judiciário e assumido pela Prefeitura.

A segunda foi ter participado do processo participativo de revisão do Plano Diretor da cidade com duas sugestões concretas de inclusão de diretrizes para o comércio de rua. Apesar de ter participado das plenárias em cinco regiões (Santana, Lapa, Jabaquara, São Miguel e Centro), as propostas não foram incorporadas pela Prefeitura na minuta do plano.

As duas propostas do Fórum dos Ambulantes tinham exatamente o objetivo de descentralizar as oportunidades ocupacionais no território por meio da construção de mercados populares e planejamento urbano dos espaços públicos para o comércio de rua nos bairros.

O prefeito Fernando Haddad alegou que está desenvolvendo o Plano de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste, onde irá promover usos e ocupações geradores de renda e emprego, porém não está claro como isso irá acontecer.

Ocupar a rua, preencher a cidade, embargar o rolo compressor em curso no território. Para grande parte daqueles que participaram ou participam da construção da articulação em rede de movimentos sociais, estudantes, trabalhadores, etc., a visibilidade em larga escala no território é a melhor estratégia para assustar os monopólios do poder econômico e político. Entretanto, não está claro para ninguém se estes têm a mesma eficácia e conseguirão verdadeiramente desafiar o capital. Só o tempo nos dirá.

[1] Jacobs, J. Morte e Vida de Grandes Cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

[2] Reportagem de 16 de Agosto do jornal New York Times: “Um Prefeito que coloca a Wall Street em Primeiro lugar”. Ver em < https://www.nytimes.com/2013/08/18/nyregion/a-mayor-who-puts-wall-street-first.html?pagewanted=1>

[3] Levantamento feito pelo Jornal New York Times sobre os “avanços” e retrocessos da administração Bloomberg. Ver em < https://www.nytimes.com/newsgraphics/2013/08/18/reshaping-new-york/?ref=nyregionspecial>

[4] Centro de Justiça Urbana (Urban Justice Center), ONG que presta assessoria jurídica e articulação aos trabalhadores, em convênio com a Universidade da Cidade de Nova York (CUNY).

[5] Relatório “New York City Street Vendors” de 2012 da Escola de Arquitetura, Planejamento Urbano e Preservação da Universidade de Columbia.

[6] Chengguan é a abreviação de chengshi guanli xingzheng zhifa ju – municipal administration law enforcement bureau. Este é uma avaliação feita pela pesquisadora Amy Hanser, do Departamento de Sociologia da Universidade de British Columbia, que apresentou sua pesquisa: Comerciantes de Rua e Governança Urbana na China (Street Vendors and Urban Governance in China), na Conferência Labor and Global Solidarity em Nova York em agosto de 2013.

[7] Idem 4.

[8] O índice da Globalization and World Cities Research Network (GaWC) foi criado pela Universidade inglesa de Loughborough. O Global Cities Index foi elaborado pelo jornal americano de Política Externa, baseado nos estudos de Saskia Sassen sobre cidades globais. Este último tem como critério mostrar “a dimensão, a capacidade de interconectividade e determinação para instaurar agendas globais, perigos transnacionais climáticos, bem como servir como nós de integração global. São máquinas de crescimento para seus países e portas para recursos nas suas regiões”.

[9] Ver Fix, M. Financeirização e transformações recentes no Circuito Imobiliário no Brasil. Inst. Economia UNICAMP, 2012. Harvey, D. Enigmas do Capital, São Paulo: Boitempo Editorial, 2012.

[10] Idem item 3.