À esquerda, o subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, e os vereadores Andrea Matarazzo e Police Neto compondo a mesa da audiência
Foi realizada ontem (9/10), na Câmara de Vereadores, audiência pública sobre a PPP de Habitação no Centro. À mesa estavam o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara; o subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino; e o vereador Police Neto (PSD), também membro da comissão de política urbana. O diretor do Instituto Urbem, Philip Yang, responsável pelo projeto da PPP, não compunha a mesa, mas acompanhava as discussões junto aos demais presentes. Os participantes da audiência não chegavam a 30 pessoas.
Diretor do Instituto Urbem, Philip Yang, acompanha audiência (à extrema direita da foto)
Este blog soube da audiência “por acaso”, quando buscava na agenda online da Câmara dados sobre outra atividade pública que aconteceria no mesmo dia e horário. No momento em que a reportagem chegou à Câmara, o debate sobre a PPP já estava no fim. O vídeo com a íntegra da audiência será disponibilizado nos próximos dias na galeria de vídeos da Câmara Municipal, segundo informou um funcionário da casa.
Agenda online da Câmara Municipal com anúncio da audiência sobre a PPP de Habitação no Centro
Suspensão da PPP e legalidade da audiência
Em entrevista a este blog, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Maurício Ribeiro Lopes, que conseguiu liminar suspendendo a PPP temporariamente, afirmou, a respeito das implicações da liminar, que “o que [o poder público] fizer será nulo, dinheiro perdido, caso de improbidade”.
Questionado pelo blog sobre a legalidade da audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal – já que a PPP continua suspensa – o promotor explicou: “a Câmara Municipal pode fazer o que ela quiser pois a PPP é do Governo do Estado e em relação a ele vigora a paralisação”.
Subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, é questionado sobre a divulgação integral do estudo e projeto da PPP feitos pelo Instituto Urbem. Imagem e vídeo: Fabrício Muriana
Por Sabrina Duran
A equipe do Arquitetura da Gentrificação (AG) esteve presente ontem (20/8) no debate sobre a PPP de habitação da Agência Casa Paulista, realizada na sede da Associação Viva o Centro, no centro da cidade. Durante o debate, o AG questionou o subsecretário da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, sobre as duas negativas recebidas pela equipe para consultar a íntegra do projeto urbanístico desenvolvido para a região pelo Instituto Urbem.
Iapequino afirmou que não há qualquer impedimento para que o documento de 12 tomos de 300 páginas cada seja divulgado. O subsecretário foi informado de que a orientação de não liberação da consulta havia sido dada pela própria Casa Paulista. Imediatamente, ele afirmou que o pedido do AG nem havia chegado a ele, e que o estudo pode, sim, ser consultado na íntegra.
Com base nesta afirmação do subsecretário, o AG envia hoje, mais uma vez, um novo pedido à assessoria de imprensa Secretaria de Habitação do Estado solicitando a consulta.
Embora o estudo e projeto desenvolvidos pelo Instituto Urbem sejam um documento público, ele nunca foi disponibilizado à sociedade civil de forma integral.
Entenda o caso
O AG vem acompanhando de perto a PPP de habitação de interesse social no centro da cidade levada a cabo pelos governos estadual e municipal e com apoio do governo federal. Para fins de apuração das reportagens que estão sendo preparadas, nas últimas semanas foi solicitado acesso ao estudo e planos urbanísticos do Instituto Urbem, vencedor da licitação que contratou a empresa que criaria o projeto urbanístico para a região. O Urbem venceu, sozinho, a licitação para os 6 lotes da PPP. Segundo Philip Yang, diretor do instituto, o estudo e projeto são compostos de 12 tomos de 300 páginas cada.
O pedido de vistas do projeto foi feito pelo AG ao próprio Instituto Urbem e à Secretaria Estadual de Habitação (SEHAB), à qual está submetida a Casa Paulista, agência do estado responsável pela PPP. Os dois pedidos foram negados sob o argumento de que a exposição de detalhes sobre a área do projeto poderia gerar especulação imobiliária. O argumento não procede, uma vez que o governo do estado publicou recentemente o decreto que explicita os endereços de 890 imóveis que serão desapropriados para a realização da PPP.
A equipe do AG gravou a íntegra do debate realizado ontem, e em breve postará aqui no blog.
Segue o vídeo com a pergunta ao subsecretário. A transcrição das falas está logo abaixo do vídeo.
Sabrina Duran: Eu sou journalista e eu já tentei por duas vias, tanto pelo Instituto Urbem quanto pela Secretaria de Habitação do Estado conseguir ter acesso ao estudo integral feito pelo Instituto Urbem para a PPP. Os dois órgãos negaram o acesso a esse documento, que é público, alegando que a divulgação desses detalhes poderia gerar especulação imobiliária. Esse argumento não procede porque, se fosse isso de fato, o Decreto também não poderia ter sido divulgado, porque ele especifica os endereços onde serão realizadas as intervenções.
Reinaldo Iapequino: Você já pediu pra nós?
SD: Já pedi pra Secretaria de Habitação, entrei em contato com o pessoal da Casa Paulista.
RI: Falo com quem?
SD: Com a Assessoria de Imprensa.
RI: Pra mim não chegou esse pleito. Havendo um pedido, porque tem uma formalidade para fazer esse pedido…
SD: Já fiz o pedido e me negaram, eu tenho o email…
RI: Eu, como técnico que se submete à área jurídica, eu não vejo nenhum problema em fornecer isso, mas tem que seguir lá o ritual…
SD: Já segui, já liguei, e inclusive o Milton Braga, que cuida… está dentro do projeto, disse que foi orientação da Casa Paulista de não divulgar esse estudo.
RI: Sim, isso estava lá atrás porque a gente não tinha fechado ainda a reunião do conselho.
SD: Não, mas a gente fez a entrevista com ele recentemente. Ele deu esse argumento agora, faz menos de uma semana.
RI: Você formalizou isso ou foi verbal?
SD: Formalizei, mandei email, inclusive fiz um pedido…
RI: Tá com a Imprensa?
SD: Com a imprensa, e fiz um pedido via Lei de Acesso à Informação, porque é um documento público público, e eu imagino que muito da dúvida dessas pessoas que estão aqui é gerada em grande parte pela falta de acesso a esse estudo.
RI: Eu não vejo problema. Tinha um tempo em que a gente nem sabia se os estudos seriam aceitos pelo Conselho Gestor das PPPs. Podia ser inteiramente recusado e aí perderia o sentido. Mas hoje não, hoje a gente já não tem nenhum problema, tanto é que essas imagens que eu mostro como exemplos são do estudo, o modelo urbanístico adotado, não tem nenhum mistério não.
Gegê (segundo à esquerda) para secretário de habitação do Estado, Silvio Torres: “o que vocês estão fazendo é uma contradição”
Na última quarta-feira, 3/7, participamos como ouvintes da reunião entre membros de movimentos de moradia do Centro de São Paulo e com o secretário de habitação do Estado de São Paulo, Silvio Torres. O tema da reunião era a parceria público-privada para a construção de 20 mil habitações no Centro. A parceria foi estabelecida entre o governo estadual, governo municipal e iniciativa privada. O governo federal também irá aportar verbas do programa Minha Casa, Minha Vida no projeto.
Também estiveram presentes na reunião o subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, e Philip Yang, fundador do Instituto Urbem, responsável pelo projeto de habitação vencedor do edital da PPP do centro. A Agência Casa Paulista é o braço do governo que administra e opera fundos destinados à construção de habitação para população de baixa renda.
Gegê, liderança de movimentos de moradia, foi incisivo ao afirmar aos gestores que estes estavam tratando de forma indigna os movimentos históricos da região central da cidade por não terem aberto o diálogo com seus representantes antes da apresentação da PPP, impondo o projeto de cima para baixo. Disse também que o número de habitações destinadas aos movimentos sociais – 2 mil do total de 20 mil – é insuficiente para atender ao déficit habitacional da população de baixa renda. Em documento entregue durante a reunião aos gestores, os movimentos reivindicam, entre outras coisas, que 10 mil das 20 mil unidades previstas sejam destinadas às entidades e associações que atuam historicamente na região central; que outras 5 mil unidades sejam destinadas à locação social, que beneficiaria idosos de baixa renda, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
Dirigindo-se ao secretário, Gegê disse que isso era o mínimo que a secretaria poderia oferecer à população de baixa renda que já vive no centro, e pediu que Silvio Torres desse uma resposta aos presentes a respeito das 10 mil habitações reivindicadas. Até o final da reunião que durou mais de duas horas, Torres não se pronunciou sobre o assunto.
Entre as promessas feitas pelo secretário, está a da abertura de um novo edital para contemplar as entidades e associações do centro que ficaram de fora do cadastro. “Mas não posso garantir que isso seja feito para esta fase do projeto”, ponderou Torres, explicando que PPP da habitação terá uma segunda etapa, e que esta poderia contemplar mais reivindicações.
