Gegê (segundo à esquerda) para secretário de habitação do Estado, Silvio Torres: “o que vocês estão fazendo é uma contradição”

Na última quarta-feira,  3/7, participamos como ouvintes da reunião entre membros de movimentos de moradia do Centro de São Paulo e com o secretário de habitação do Estado de São Paulo, Silvio Torres. O tema da reunião era a parceria público-privada para a construção de 20 mil habitações no Centro. A parceria foi estabelecida entre o governo estadual, governo municipal e iniciativa privada. O governo federal também irá aportar verbas do programa Minha Casa, Minha Vida no projeto.

Também estiveram presentes na reunião o subsecretário da Agência Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, e Philip Yang, fundador do Instituto Urbem, responsável pelo projeto de habitação vencedor do edital da PPP do centro. A Agência Casa Paulista é o braço do governo que administra e opera fundos destinados à construção de habitação para população de baixa renda.

Gegê, liderança de movimentos de moradia, foi incisivo ao afirmar aos gestores que estes estavam tratando de forma indigna os movimentos históricos da região central da cidade por não terem aberto o diálogo com seus representantes antes da apresentação da PPP, impondo o projeto de cima para baixo. Disse também que o número de habitações destinadas aos movimentos sociais – 2 mil do total de 20 mil – é insuficiente para atender ao déficit habitacional da população de baixa renda. Em documento entregue durante a reunião aos gestores, os movimentos reivindicam, entre outras coisas, que 10 mil das 20 mil unidades previstas sejam destinadas às entidades e associações que atuam historicamente na região central; que outras 5 mil unidades sejam destinadas à locação social, que beneficiaria idosos de baixa renda, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.

Dirigindo-se ao secretário, Gegê disse que isso era o mínimo que a secretaria poderia oferecer à população de baixa renda que já vive no centro, e pediu que Silvio Torres desse uma resposta aos presentes a respeito das 10 mil habitações reivindicadas. Até o final da reunião que durou mais de duas horas, Torres não se pronunciou sobre o assunto.

Entre as promessas feitas pelo secretário, está a da abertura de um novo edital para contemplar as entidades e associações do centro que ficaram de fora do cadastro. “Mas não posso garantir que isso seja feito para esta fase do projeto”, ponderou Torres, explicando que PPP da habitação terá uma segunda etapa, e que esta poderia contemplar mais reivindicações.

Ouça/baixe o áudio completo no link a seguir:

José Police Neto, Andrea Matarazzo e Nabil Bonduki em audiência da Câmara. Foto: Fabrício Muriana CC-BY-NC-SA

Ao princípio, o próprio vereador sugeriu que a audiência fosse adiada, mas respeitou a data por conta das duas pessoas que estavam inscritas para comentar o projeto. O vereador Andrea Matarazzo, do PSDB, falou primeiro, pedindo que o projeto Nova Luz não fosse revogado. “Ao meu ver, poderia ter sido alterado, reduzido, não ser feito em 45 quarteirões, mas nos 15 iniciais, que eram quarteirões com pouquíssimas habitações. Apenas galpões abandonados” comentou o vereador.

Outra fala veemente contra a revogação do projeto Nova Luz foi a do Vereador José Police Neto, do PSD. Segundo ele, “o que mais se ouvia na época [da formulação do projeto Nova Luz] é que quem terra lá tinha, não queria ZEIS… talvez isso [revogação do projeto Nova Luz] acelerasse um processo especulativo sem projeto público”. O vereador deixou entrever em seu discurso que há interesses maiores em que o projeto fosse revogado, mas não foi claro na descrição de que interesses seriam esses.

Nabil Bonduki, autor do projeto de revogação, salientou que a lei que regulamenta Concessões Urbanísticas em geral não está sendo revogada. A revogação é específica para o Projeto Nova Luz. Segundo o vereador “Essa lei… foi amplamente contestada por todos os segmentos da região. Pelos comerciantes, pelos moradores, por vários urbanistas que cuidam do assunto, inclusive com uma ação que foi aberta pela defensoria pública e que trava juridicamente o desenvolvimento desse projeto”. Por fim, Nabil Bonduki explicou sua posição com relação às concessões urbanísticas em geral: “uma Concessão Urbanistica de uma região específica, ela só pode ser aprovada como lei depois que nós tivermos um projeto detalhado, definindo exatamente o que vai ser feito. Porque senão o legislativo… pode transferir o projeto para particulares sem definir claramente o que vai ser feito” comentou o vereador.

José Police Neto mostrou-se claramente irritado com a quantidade de discussão relacionada com o projeto Nova Luz e com a operação urbana Água Branca, ambos projetos cujas discussões públicas vêm sendo encampadas pelo Vereador Nabil Bonduki.

Cabe destacar também que, mesmo com apenas duas pessoas da sociedade civil inscritas para falar na câmara, o vereador Andrea Matarazzo, que presidia a mesa, pediu pressa nas manifestações dos que solicitaram, alegando que havia outra audiência marcada para a mesma sala.

Se você quiser ouvir a audiência na íntegra, clique no link e aperte o play: